Termos de Uso — Ritornelo

Última atualização: 14 de setembro de 2026 · Versão: 1.0 (minuta)

Minuta para revisão jurídica. As cláusulas de limitação de responsabilidade, foro e rescisão são exatamente as que um advogado precisa revisar antes de o produto aceitar o primeiro cliente pagante.

1. Quem contrata e quem presta

Estes Termos regem o uso do Ritornelo, plataforma de planejamento, criação e publicação de conteúdo para Instagram e Facebook, operada por KZ3 Consultoria em Tecnologia Ltda., CNPJ 50.812.328/0001-80, São Roque/SP ("KZ3").

Ao criar uma conta você declara ter capacidade civil, ser maior de 18 anos e, quando atuar em nome de uma empresa, ter poderes para obrigá-la.

2. O que a plataforma faz

  • organiza marcas em espaços de trabalho, com papéis e fila de aprovação;
  • conecta contas do Instagram e Páginas do Facebook pelos logins oficiais da Meta;
  • gera, com auxílio de inteligência artificial, propostas de pauta, texto, imagem e vídeo;
  • agenda e publica o conteúdo aprovado;
  • coleta métricas e organiza comentários e mensagens.

Funcionalidades evoluem. Mudanças que reduzam de forma relevante o que você contratou são avisadas com 30 dias de antecedência.

3. Suas responsabilidades

  1. Titularidade das contas. Você só conecta contas que possui ou que está autorizado a administrar. Se você é agência, garante ter autorização escrita de cada cliente.
  2. Conteúdo. O conteúdo publicado é seu. Você garante que ele não infringe direito de terceiro — imagem, marca, autoria — e que cumpre a lei brasileira e as políticas da Meta.
  3. Revisão do que a IA sugere. A sugestão da IA é insumo, não decisão. Você revisa e aprova antes de publicar, e responde pelo que foi publicado, ainda que o texto ou a imagem tenham sido gerados pela plataforma.
  4. Credenciais. Guardar sua senha e não compartilhar acesso. Ações feitas pela sua conta presumem-se suas.
  5. Uso vedado. É proibido usar a plataforma para desinformação, discurso de ódio, conteúdo sexual envolvendo menores, engenharia reversa, mineração de dados de terceiros, spam, ou qualquer prática que viole as políticas da Meta ou a legislação aplicável.

4. Dependência das plataformas da Meta

O Ritornelo publica através da Graph API da Meta. Isso significa que:

  • limites da plataforma se aplicam ao seu uso — por exemplo, o teto de publicações por conta em 24 horas, formatos aceitos e duração de vídeo. A plataforma informa esses limites, não os contorna;
  • a Meta pode alterar API, permissões ou políticas, suspender um aplicativo ou uma conta, com ou sem aviso. Se isso interromper a publicação, atuamos para restabelecer, mas não respondemos por decisão da Meta;
  • você também está sujeito aos termos da Meta ao conectar suas contas.

5. Planos, pagamento e período de testes

  • Os planos, limites de uso e preços vigentes são os publicados no site no momento da contratação.
  • A cobrança é recorrente, por adiantamento do período, e a nota fiscal é emitida pela KZ3.
  • Atraso superior a 10 dias autoriza a suspensão do acesso; superior a 30 dias, o encerramento, preservado o direito de exportar seus dados.
  • Consumo de inteligência artificial é medido por organização. Excedentes, se houver, são informados antes de serem cobrados.
  • Reajuste anual pela variação do IPCA ou índice que o substitua, com aviso de 30 dias.
  • Cancelamento a qualquer momento, com efeito no fim do período já pago. Não há reembolso proporcional de período iniciado, salvo o direito de arrependimento de 7 dias do art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, quando aplicável.

6. Disponibilidade

Trabalhamos para manter a plataforma disponível, com janelas de manutenção avisadas. Durante o período de beta não há SLA de disponibilidade. Quando houver, será documento próprio e referenciado aqui.

7. Propriedade intelectual

  • Seu conteúdo é seu. Você concede à KZ3 licença não exclusiva, limitada ao necessário para operar o serviço: armazenar, processar, renderizar e transmitir o conteúdo às plataformas que você escolheu. A licença termina quando você exclui o conteúdo ou a conta.
  • A plataforma é nossa. Código, marca, interface, modelos de criativo e documentação pertencem à KZ3. Nada nestes Termos transfere essa propriedade.
  • Você pode pedir a exportação do seu conteúdo em formato legível a qualquer momento.

8. Limitação de responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela lei:

  • a KZ3 não responde por lucros cessantes, perda de oportunidade, dano à imagem decorrente de conteúdo que você aprovou, nem por indisponibilidade causada por terceiros (Meta, provedores de IA, infraestrutura, conectividade);
  • a responsabilidade total da KZ3, por qualquer causa, fica limitada ao valor efetivamente pago por você nos 12 meses anteriores ao evento;
  • nada aqui exclui responsabilidade por dolo, fraude ou o que a lei não permite limitar, inclusive nas relações regidas pelo Código de Defesa do Consumidor.

9. Suspensão e encerramento

Podemos suspender ou encerrar o acesso, com aviso quando possível, em caso de: violação destes Termos ou das políticas da Meta; inadimplência; uso que ponha em risco a plataforma ou outros clientes; ou determinação legal. Você pode encerrar quando quiser, pela própria plataforma.

Em qualquer encerramento, você tem 30 dias para exportar seus dados antes da eliminação, ressalvados os prazos legais de guarda descritos na Política de Privacidade.

10. Privacidade

O tratamento de dados pessoais segue a Política de Privacidade, que integra estes Termos. Quando a plataforma trata dados de terceiros por sua instrução — comentários e mensagens dos seus seguidores —, a KZ3 age como operadora e você como controlador, nos termos da LGPD.

11. Alterações

Alterações relevantes são comunicadas com 15 dias de antecedência, por e-mail e na plataforma. O uso após a vigência implica concordância. Se você não concordar, pode encerrar a conta sem multa.

12. Lei aplicável e foro

Aplica-se a lei brasileira. Fica eleito o foro da Comarca de São Roque, Estado de São Paulo, com renúncia a qualquer outro, ressalvada, nas relações de consumo, a faculdade do consumidor de demandar no foro de seu domicílio.

Pendências antes de ir ao ar: revisão por advogado (especialmente itens 5, 8 e 12), definição dos planos e preços do item 5, e decisão sobre SLA ao sair do beta.